Novas leis de habitação

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O Primeiro-ministro, AntóniO Costa anunciou que o Governo vai apresentar “brevemente” nova legislação sobre o setor da habitação, para responder “a várias necessidades”.

O Plano de Recuperação e Resiliência em Movimento versará sobre a necessidade de existirem “mais solos urbanos para que possa haver mais construção”, de “recolocar no mercado da habitação fogos que estão retirados do mercado da habitação” e de adotar “um conjunto de medidas fiscais que deem os incentivos adequados para que os proprietários, com segurança, coloquem mais casas no arrendamento”.

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