O município de Oeiras, no distrito de Lisboa, reivindica a gestão dos territórios ribeirinhos e da orla marítima, atualmente sob posse da Administração do Porto de Lisboa (APL), segundo anunciou esta quinta-feira a autarquia liderada por Isaltino Morais.
A intenção do município de gerir os territórios ribeirinhos e da orla marítima foi manifestada numa moção aprovada por unanimidade, na terça-feira, pela Assembleia Municipal de Oeiras.
Em comunicado, o município explica que a reivindicação da transferência desta gestão tem por base uma lei que atesta que “é da competência dos órgãos municipais gerir as áreas afetas à atividade náutica de recreio, dos portos de pesca secundários e as urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária”.
“Lisboa e Cascais já têm a gestão destes territórios, mas, estranhamente, os do concelho de Oeiras continuam na posse da APL”, sublinha o vice-presente da autarquia, Francisco Rocha, citado na nota.
De acordo com a lei, a transferência destas competências deverá realizar-se através de um protocolo a celebrar entre a autoridade portuária e o município respetivo.
“A frente ribeirinha e a orla costeira desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do concelho de Oeiras, constituindo polos de atração turística e agregando diversas atividades económicas, cuja existência e exploração está ligada, direta ou indiretamente, à mais-valia proporcionada pela fruição dos recursos naturais, o mar e o rio”, refere o município.
